As companhias aéreas e as agências de viagens com grande frequência causam diversos problemas prejudiciais aos consumidores.
Situações como atraso ou cancelamento de voo, extravio de bagagem e overbooking, dentre outros, gera ao passageiro prejudicado a possibilidade de ser ressarcido pelos prejuízos financeiros apurados e indenizado moralmente.
Uma viagem é um momento especial, seja porque foi planejado há muito tempo para ser um momento de descanso, lazer ou reencontros, seja porque muitas vezes tem cunho profissional e tudo precisa ocorrer perfeitamente.
Contudo, infelizmente, o setor de aviação comercial apresenta com grande frequência uma série de problemas prejudiciais aos passageiros. Os mais comuns são:
Na sequência, instruções de o que deve ser feito em cada situação e quais são os seus direitos como consumidor
Sempre que o atraso ou cancelamento do voo resultar em chegada ao destino mais de 4 horas após o previsto, a companhia aérea deve indenizar o passageiro, se o problema se deu por motivos operacionais seus e não houve o atendimento adequado.
O consumidor tem direito a ser sempre informado pela companhia aérea sobre o motivo do atraso ou cancelamento. Aliás, a companhia aérea tem a obrigação de emitir uma declaração formal, por escrito, informando o motivo do atraso ou cancelamento (exija isso!).
O consumidor também deve receber as seguintes assistências:
É muito importante saber o motivo do atraso ou cancelamento do voo. O ideal é solicitar à companhia aérea a declaração formal, por escrito, informando o motivo do atraso ou cancelamento (exija isso!).
Exija as assistências listadas no tópico anterior. Na hipótese de ter dificuldade para receber assistência da companhia aérea para comunicação, alimentação, acomodação e transporte, e suportar algum prejuízo financeiro, guarde todos os comprovantes de despesas.
É interessante registrar por meio de fotos ou vídeos situações ou transtornos incomuns, tais como filas, atendimento inadequado ou constrangimento.
Esse acontecimento é fruto da mera desorganização operacional da companhia aérea, que por desleixo ou negligência não cumpre a sua obrigação de zelar pelos pertences dos passageiros deixados sob seus cuidados.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) define que há 2 modalidades de extravio de bagagem:
Ambas as modalidades são prejudiciais e passivas de restituição dos prejuízos financeiros apurados e indenização a título de danos morais, mas, obviamente, o extravio de bagagem definitivo é muito mais grave.
Procure a companhia aérea logo após o desembarque e relate o fato, preenchendo um relatório de irregularidades com a bagagem fornecido pela própria companhia aérea. Exija uma cópia desse documento ou ao menos o número do protocolo.
Caso tenha alguma despesa não prevista com itens de uso pessoal, higiênicos ou roupas, guarde todos os cupons fiscais ou notas fiscais.
Quando a bagagem for localizada, deve ser entregue pela companhia aérea no endereço indicado pelo consumidor, sem nenhum custo.
A companhia aérea deve restituir todas as despesas suportadas pelo consumidor em razão do extravio. Isso deve acontecer em até 7 dias após o envio dos cupons fiscais ou das notas fiscais.
Overbooking é uma prática abusiva e ocorre porque a companhia aérea comercializa mais passagens aéreas do que a capacidade da sua aeronave, ou seja, mera desorganização operacional sua. Os primeiros passageiros a fazerem o check in conseguem embarcar normalmente, os demais passageiros simplesmente são preteridos.
O consumidor prejudicado tem o direito de ser reacomodado no primeiro voo disponível e receber da companhia aérea assistência para comunicação, alimentação, acomodação e transporte durante o período de atraso, que não pode exceder 4 horas.
Na grande maioria das vezes o passageiro adquire da companhia aérea o voo de ida e de volta. Paga pelos 2 trechos. Porém, pode acontecer de o passageiro não conseguir embarcar no voo de ida e mesmo assim realizar a viagem.
O problema acontece na volta: a companhia aérea impede que o passageiro embarque no voo por não ter utilizado o voo de ida. Isso é inadmissível e configura uma conduta abusiva contra o consumidor, que gera a possibilidade de indenização e ressarcimento de eventuais despesas.
Há outras situações inaceitáveis, tais como: (i) downgrades de lugares, isto é, pagar por um lugar e viajar em outro inferior; (ii) multas abusivas pelo cancelamento da passagem aérea, que superem 30% do valor pago; (iii) erro na grafia do nome do passageiro que atrapalhe o embarque e a viagem; (iv) demora excessiva no atendimento; (v) constrangimento em voo, causado pela tripulação ou mesmo por outro passageiro.
O consumidor prejudicado por exigir que a companhia aérea lhe restitua o eventual prejuízo financeiro apurado. Também, dependendo das particularidades do caso, pode exigir uma indenização a título de danos morais.
Nos conte exatamente o que aconteceu, vamos te ajudar.
Basta preencher a solicitação de contato abaixo:
