Quando a empresa negativa o consumidor indevidamente, automaticamente deve prestar indenização

No nosso dia a dia estabelecemos diversas relações comerciais, desde as mais simples, como tomar um café na padaria, as mais comuns, como comprar roupas no shopping, até as mais complexas, como a aquisição de um imóvel.

Em todas essas relações comerciais há sempre algo de suma importância, mas que muitas vezes “sequer é notado”: o nome (seu nome).

Explico: quando digo que “sequer é notado”, quero dizer que você não necessariamente se apresenta ao dono da padaria (prazer, sou fulano), mas se você for nela todo dia, certamente, depois de um tempo, ele te reconhecerá. Então, imagine que um dia, por descuido, você esqueceu a sua carteira e percebe tal fato apenas na hora de pagar a conta. O dono da padaria, com certeza, até de bom grado, fará a proposta para que pague o valor devido apenas no dia seguinte, isso porque você é um bom cliente para ele, ele te conhece (ainda que nem saiba o seu nome).

Ocorre que não é em todas as relações comerciais que o crédito é concedido ao consumidor de forma tão fácil.

Agora, imagine que você quer comprar uma roupa a prazo ou financiar um imóvel. Nessas situações, a loja ou a instituição financeira fará uma análise do seu perfil antes de lhe conceder o crédito. Isso porque não te conhecem tão bem quanto o dono da padaria e querem saber o seu nome, onde você mora, quanto você ganha… enfim, se você é ou não um bom pagador.

Caso o seu nome esteja limpo, ou seja, não tenha nenhuma negativação inscrita nos cadastros de inadimplentes (Serasa e SCPC), você não terá problemas. Novamente, esse “detalhe” e o quanto ele é importante, o nome (seu nome), sequer será notado (apesar de aqui já ter uma série de análises e formalidades sobre ele).

Por fim, imagine a pior situação possível para você como consumidor: ao tentar fazer uma compra a prazo ou solicitar o crédito para suprir uma necessidade, tem o seu pedido negado, sob a justificativa de que o seu nome está sujo, ou seja, tem uma negativação inscrita nos cadastros de inadimplentes. O nome (seu nome) é importante!

As vezes passamos por dificuldades financeiras e deixamos de honrar com alguns compromissos. Nessas situações, tão logo quanto possível, o ideal é buscar compor um acordo com a empresa e saldar a dívida.

Contudo, o problema mais grave é quando você nada deve e mesmo assim tem o seu nome sujo por alguma empresa. ESSA NEGATIVAÇÃO É INDEVIDA.

A negativação indevida é algo que prejudica diretamente o seu nome, sua honra, sua dignidade. O seu perfil como consumidor é comprometido. Você é tido injustamente como um mau pagador. E quando isso acontece a empresa deve automaticamente lhe prestar indenização a título de danos morais.

Esse dever de indenizar é absoluto, pois não há sequer espaço para discussão quanto ao dano que a negativação indevida causa ao consumidor. É algo presumido, líquido e certo. E em alguns casos as indenizações a título de danos morais podem chegar a R$ 20.000,00 pelas vias judiciais.

O escritório BCA – Bento Carvalho Advocacia é especializado em Direito do Consumidor e, certamente, poderá ajudar o consumidor prejudicado.